Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Ipanema/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Altera a redação do Art. 5º, da Lei nº. 1790 de 05 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/08/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 189/2026
Institui a Política Municipal de Prevenção de Alagamentos e Resiliência Urbana no Município de Itabirito, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para o incentivo à manutenção preventiva da infraestrutura de drenagem urbana e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/08/2026

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