Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Ata Plenária nº 28 de 2026
Ata da 28ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Resultado: Aprovado por unanimidade
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 28/04/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026
Dispõe sobre o enquadramento dos profissionais que atuam na educação infantil da rede municipal de ensino de Rio Branco na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/04/2026

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