Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1625/2025
Estabelece o cumprimento de pena em regime fechado para condenados por crimes dolosos contra a vida e hediondos, quando praticados contra agentes da segurança pública em serviço ou não.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de Campo Largo/PR
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 28/2025
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2779/2025
Estabelece regras de segurança para a prática de soltar pipa, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026