Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Ceará
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 510/2026
INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS ESTRATÉGICAS DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA RURAL, AO PLANEJAMENTO DO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS REGIÕES PRODUTORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 511/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO E APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BIOMA CAATINGA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 512/2026
ALTERA A LEI Nº 11.997, DE 29 DE JULHO DE 1992, QUE INSTITUI A ISENÇÃO DE TARIFA PARA O TRANSPORTE DE MAIORES DE 65 ANOS EM ÔNIBUS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação

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