Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2025
Projeto · Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025
Concede Título Honorário de Cidadão Guajara-Mirense ao Senhor Josemar Geraldo Moura.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2025
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 658/2025
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para INÊS MOREIRA DA COSTA, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com destacada atuação jurisdicional e administrativa, exercendo funções essenciais à garantia dos direitos fundamentais e ao fortalecimento da Justiça no âmbito estadual."
Fora de tramitação

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