Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 39 de 2025
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por unanimidade
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/09/2025 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 1810/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com instituições de ensino da rede privada para o atendimento de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, quanto inexistirem vagas na rede pública municipal de ensino.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026