Projetos e votações
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Garça/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL 2026–2029) E O ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.017.375,03 (UM MILHÃO, DEZESSETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2025, DESTINADO À EXECUÇÃO DE AÇÕES NAS ÁREAS DE DEFESA CIVIL, SAÚDE, TURISMO E CULTURA
Resultado: Aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 23/03/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Caicó/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026
PROJETO DE LEI Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde no âmbito das unidades de saúde do Município de Caicó/RN.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026