Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Dona Inês/PB
Medida Provisória nº 6 de 2025
Fixa o piso salarial com jornada máxima de trabalho de vinte horas semanais para os ocupantes de cargos de Odontólogos e/ou Cirurgiões Dentistas do Município de Dona Inês-PB.
Resultado: Aprovado
4 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/11/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Cajazeiras/PB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 37/2025
Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao Senhor STEFFERSON BRUNO BARROS RIBEIRO, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5690/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 05/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 05/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026