Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Canguçu/RS
Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANGUÇU – RS, COMO PARTE INTEGRANTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Jataizinho/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025
Institui, no âmbito do Município de Jataizinho, a “Semana da Educação Infantil” e dá outras providências
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 98/2025
Institui o Selo Empresa Amiga da Educação no município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026