Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Minas Gerais
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 185/2026
Dispõe sobre o incentivo à utilização de recursos de comunicação acessível e de linguagem visual nas orientações de saúde destinadas a pessoas com baixa escolaridade, analfabetismo ou dificuldades de compreensão, no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 186/2026
Institui no Município de Itabirito, a “SEMANA DO PRODUTOR RURAL” e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 187/2026
Institui a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis reconhecidos como patrimônio histórico, cultural ou arquitetônico no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Em tramitação

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