Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Jacarezinho/PR
Requerimento de Informações nº 1 de 2026
“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 1/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando denúncia popular no sentido de que empresas possivelmente não habilitadas estejam realizando procedimentos de tanatopraxia e embalsamamento no município; considerando que tais serviços envolvem procedimentos invasivos em corpos humanos, com retirada de fluidos cadavéricos e uso de substâncias químicas potencialmente nocivas, exigindo descarte adequado e ambientalmente seguro, sob pena de contaminação do solo, da água e de riscos à coletividade; considerando, por fim, a necessidade de preservação da saúde pública e do meio ambiente no âmbito do município de Jacarezinho, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO e à 19.ª REGIONAL DE SAÚDE, solicitando-lhes as seguintes informações: 1. A Vigilância Sanitária Municipal e Regional tem ciência da existência
Resultado: Aprovado por Unanimidade
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/03/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Jacarezinho/PR
Requerimento de Informações nº 2 de 2026
“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 2/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Jacarezinho, Considerando a necessidade de fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal e do uso de veículos oficiais, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício à EMPRESA CONCESSIONÁRIA EPR LITORAL PIONEIRO, solicitando as seguintes informações: 1. Relação de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR que passaram pela Praça de Pedágio do Município de Siqueira Campos/PR no dia 14 de janeiro de 2026, durante todo o dia. 2. A disponibilização das imagens das câmeras de segurança da Praça de Pedágio na referida data, em arquivo digital. Jacarezinho/PR, 15 de janeiro de 2026. WAGUINHO DA SAÚDE Vereador/PP”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/03/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026