Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de São Francisco/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025
Institui o Programa Municipal de Educação em Saúde para Prevenção e Atendimento Imediato em Casos de Acidentes com Animais Peçonhentos no Município de São Francisco/MG.
Fora de tramitação
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/08/2025 · Aprovado(a) em única discussão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 213/2025
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLO, COM FOCO NA PROTEÇÃO SOCIAL, ACESSO À EDUCAÇÃO E À CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026