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Projeto · Câmara Municipal de Caruaru/PE
PROJETO DE LEI nº 10377/2026
Dispõe sobre a denominação de equipamento público municipal de saúde, Dr. Severino Santa Cruz Valadares, no Município de Caruaru.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Votação · Câmara Municipal de Mangaratiba/RJ
Parecer CCJ nº 16 de 2026
Parecer 016/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 006/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
Resultado: Parecer aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 12/03/2026 · Parecer aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026