Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Roraima.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 69/2026
Institui o Programa Estadual de Apoio e Valorização dos Pescadores Artesanais no Estado de Roraima e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 70/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Compra do Pescado Produzido por Pescadores Artesanais no Estado de Roraima e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 71/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Seguro Defeso Complementar para Pescadores Artesanais em Situação de Emergência Climática no Estado de Roraima e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026