Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4859 de 2025
Dispõe sobre a implantação do projeto "Lanche Extra" nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Porto Velho e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
21 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/08/2025 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 545/2025
Projeto de Lei do Deputado Alexandre Xambinho que Dispõe sobre a criação do Programa Biblioteca Estadual Digital, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura, para a disponibilização gratuita de livros, materiais didáticos, audiolivros e outros recursos educacionais à população do Estado de Espírito Santo, com o objetivo de promover o acesso à cultura, à educação e à inclusão digital.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026