Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4433/2023
Altera o Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre a segurança no campo.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/09/2023
Votação · Câmara Municipal de Franca/SP
Emenda nº 115 de 2023
Emenda Impositiva - Destinação de recursos no valor de R$ 30.000,00 para compra de equipamentos para a segurança pública da Polícia Militar
Resultado: Aprovada por maioria simples - Matéria: Emenda nº 115 de 202
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 05/09/2023 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Emenda nº 115 de 202
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4303/2023
Inclui os oficiais de justiça, agentes de trânsito e guardas municipais na qualificadora do crime de homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 05/09/2023
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026