Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 278/2026
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
105 Sim × 232 Não
Última votação nominal em 24/02/2026 · Rejeitada
Votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 5 discursos · 45 passos no caminho
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
343 Sim × 97
Última votação nominal em 06/05/2026
Votação: Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 54 discursos · 79 passos no caminho
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026