04/02/2026 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 278/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025".
04/02/2026 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 226/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 278, de 2026".
04/02/2026 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 229/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 278, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2.080, de 2025".
10/02/2026 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 226/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 278/2026.
10/02/2026 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 226/2026.
23/02/2026 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2026 PÁG 928.
23/02/2026 · PLEN
Votação do DTQ 10 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 68 (161, II).
23/02/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do §9º do artigo 11-B da Lei 11.196/05, constante no artigo 2º, apresentado ao PL 278/2026 (161, I).
23/02/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 12, apresentada ao PL 278/2026 (161, II).
23/02/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 25, apresentada ao PL 278/2026 (161, II).
23/02/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 1º do Art. 11-B do substitutivo, apresentado ao PL 278/2026 (161, I).
23/02/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 5 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 13/2026, apresentado ao PL 278/2026 (161, II).
23/02/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 6 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 63 (161, II).
23/02/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 7 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 16 (161, II).
23/02/2026 · PLEN
Inadmitido o DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 1º do Art. 11-B [da Lei 11.196/2005], incluído pelo Art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 278/2026 (161, I).
23/02/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 9 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 278/2026 (161, II).
23/02/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 11 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 25/2026, apresentado ao PL 278/2026 (161, II).
23/02/2026 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
24/02/2026 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
24/02/2026 · PLEN
Discussão em turno único.
24/02/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL nº 278/2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do PL nº 278/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 278/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 278/2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
24/02/2026 · PLEN
Encerrada a discussão.
24/02/2026 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 77.
24/02/2026 · PLEN
Retiradas as Emendas de Plenário nºs 19, 20, 40 e 50.
24/02/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
24/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
24/02/2026 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
24/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
24/02/2026 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
24/02/2026 · PLEN
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
24/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.
24/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
24/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).