Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5485/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A FRAUDES PROCESSUAIS ELETRÔNICAS E AO “GOLPE DO FALSO ADVOGADO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5487/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO E REGISTRO DAS OPERAÇÕES DE COMPRA, PENHOR, REVENDA, FUNDIÇÃO OU RECICLAGEM DE OURO, JOIAS, PEDRAS PRECIOSAS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5488/2025
PROÍBE A COBRANÇA DIFERENCIADA PARA HOSPEDAGEM EM QUARTOS ADAPTADOS OU ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HOTÉIS, POUSADAS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2025

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