Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE NA EDUCAÇÃO INFANTIL REDE PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Congonhas/MG
Projeto de Lei nº 12/2026
Altera o inciso I do artigo 1° da Lei Municipal n°3.312, de 2013, ampliando o conceito de dependentes para fins de acesso ao plano de saúde no âmbito da Câmara Municipal de Congonhas, e dá outras providências
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26165/2026
Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), em especial os jogos de azar eletrônicos, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026