Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5872/2026
Confere ao Município de Mamonas o título de Capital Estadual do Forró.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5873/2026
Declara de utilidade pública a Associação Betel de Educação Creche e Pré-Escola, com sede no Município de Machado.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5874/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Solar Primavera, com sede no Município de Machado.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5875/2026
Institui a política estadual de valorização das mulheres cafeicultoras, com atenção especial à produção de cafés especiais, à gestão sustentável das propriedades rurais e à promoção da equidade de gênero no meio rural.

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