Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 617/2025
DISPÕE SOBRE O SUBSISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO - SFE/MA, A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS, O USO DA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA E OS TIPOS DE OUTORGA PARA A EXPLORAÇÃO INDIRETA DE FERROVIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 29/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 615/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO MARANHENSE DO ABACAXI - IMABA.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 616/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO JACARANDÁ.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA

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