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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Ofícios nº 208 de 2025
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.350/2025 que "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO ATRÁVES DA LEI MUNICIPAL N° 2.262/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a proximidade da data de encerramento da vigência do Plano Municipal de Educação (23/06/2024). Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima distinta consideração
Resultado: Aprovada por Unanimidade
15 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/06/2025 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Campo Largo/PR
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 2025
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DE RECEITA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: UNANIMIDADE
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/06/2025 · UNANIMIDADE
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026