Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Projeto de Lei nº 53/2026
Alteram-se os Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 4.561, de 27 de agosto de 2025, que institui o Programa “Amar é um Direito”, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Ponte Nova/MG
Projeto de Resolução nº 28/2026
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luana Maria Teixeira de Sousa
Fora de tramitação
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Ponte Nova/MG
Projeto de Resolução nº 29/2026
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Vânia Márcia dos Santos
Fora de tramitação
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026