Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026
Concede o título de Cidadão rio-branquense ao senhor Ruben Dario Suarez Ortiz.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026
Concede o título Campos Pereira ao Senhor Auzemir Martins de Sousa.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 94/2026
Institui o Programa Municipal Minha Empresa Rural, destinado à educação empreendedora, à capacitação e ao apoio à formalização do negócio produtivo rural no Município de Rio Branco.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2026

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