Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 212/2026
Regulamenta o uso e ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais, vicinais e estradas no Estado e estabelece medidas para coibir ocupações irregulares.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 213/2026
Institui a Política Estadual de Atenção às Divisas Intermunicipais (PEADI).
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 29/2026
institui o ‘Dia do Rotary Club’ e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro/SP.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP

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