Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Araxá/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 236/2026
"Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 5.826, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelece sanções administrativas e pecuniárias e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Araxá/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 237/2026
"Estabelece diretrizes para o combate ao desperdício de alimentos e para o incentivo à destinação social voluntária de alimentos próprios para consumo humano no Município de Araxá, institui o Selo “Comida Boa Não é Lixo – Araxá” e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2026
Votação · Câmara Municipal de Cambuquira/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Altera a Lei Municipal n° 2.856/2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e da Outras Providências", para Inclusão de Ação Orçamentária"
Resultado: Aprovado
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026