Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Araguari/MG
Projeto de Lei nº 19/2026
Institui o Programa Municipal de Tratamento Osteopático Neonatal para Recém-Nascidos Pré-Termo no âmbito da Rede Pública de Saúde de Araguari e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Projeto · Câmara Municipal de Tabuleiro/MG
Projeto de Lei nº 2/2026
Reconhece, no âmbito do Município de Tabuleiro-MG, a fibromialgia como condição de saúde que pode caracterizar a pessoa como pessoa com deficiência para fins de acesso a políticas públicas municipais, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 2/2026
Institui a Política Estadual de Saúde Mental do Homem, como mecanismo complementar de prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026