Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.

11.274 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 582/2025
Estabelece as divisas territoriais entre os municípios de Extremoz/RN e Ceará-mirim/RN, em consonância com as coordenadas geodésicas previstas em lei, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 583/2025
Cria a Política Estadual para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável com absoluta prioridade.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 587/2025
Dispõe sobre o direito de consumidores e condutores de plataformas de transporte por aplicativo, de indicar preferência de gênero para a prestação ou utilização do serviço
Sem votação nominal · última movimentação em 06/11/2025

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