Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 129/2026
Institui a Política Municipal de Apoio e Fortalecimento do Programa AABB Comunidade no Município de Divinópolis.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO UNIVERSITÁRIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, DESTINADO AO PAGAMENTO DIRETO DE SUBSÍDIO A INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEM FINS LUCRATIVOS EM BENEFÍCIO DE ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Araxá/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 168/2026
"Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao brincar na infância, institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Araxá, e da outras providências. "
Fora de tramitação

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