Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.934, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR DO EXECUTIVO
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026
Susta os efeitos da Portaria Conjunta SUART/SUPLAN/DIPES, de 5 de março de 2026, que dispõe sobre os procedimentos, critérios e instrumentos da Avaliação de Desempenho dos Supervisores de Ensino e Supervisores Educacionais, nos termos da Resolução SEDUC nº 16, de 3 de fevereiro de 2026.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos pertencentes às classes e carreiras que especifica, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026