Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Cabrobó/PE
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 13/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de reconhecimento facial na rede municipal de educação em Cabrobó e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho/PE
Projeto de Lei Ordinária nº 1487/2026
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a promoção da Educação Ambiental, da gestão sustentável de resíduos sólidos e da redução do desperdício de alimentos nas feiras livres e nos mercados públicos do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/08/2026
Votação · Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1922 de 2026
Projeto de Lei nº. 1922/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito por Reformulação Administrativa – Remanejamento no valor de R$ 187.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação - SEMED.
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 25/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026