Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 188/2026
“Institui a Política Pública de Creche Noturna para atendimento de filhos de mães estudantes e trabalhadoras no Estado do Tocantins e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 189/2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Árbitros de Paraíso – ASAP.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins/TO
Projeto de Lei do Executivo nº 1/2026
Declara a Inexistência de projetos de lei recebidos do Poder Executivo no decorrer do presente exercício de 2026.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026

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