Projetos e votações
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
PARECER CLJR nº 1414226 de 2026
PARECER EM CONJUNTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO Assunto – Projeto de Lei n. 41 que - Institui a Política Municipal de Acessibilidade e Apoio Familiar nos Espaços Públicos do Município de Itaú de Minas, mediante diretrizes para a previsão e instalação de trocadores de fraldas para bebês e crianças, e dá outras providências”, e - Projeto de Lei n. 42 que “Estabelece normas para a ampla transparência, publicidade, organização e controle da lista de espera de pacientes por consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Município”. Relator: Vereador Dyonatan Camilo
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
4 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 24/08/2026 · APROVADA POR UNANIMIDADE
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4600/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e ao reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 24/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026