Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Estado: Rio Grande do Norte
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.

11.274 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 539/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos estaduais em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, quando houver atraso no pagamento da remuneração dos servidores públicos estaduais, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 540/2025
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos Educadores Mundo Mágico - ASSEMM.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2025
Votação · Câmara Municipal de Parelhas/RN
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Mantém a deliberação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 022/2025, nos termos do recurso interposto pelo Vereador Wellington Araújo Silva.
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
9 Sim × 2

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