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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3447/2025
Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado. (Altera a natureza do cargo de Vice-Diretor de escola, de função gratificada para cargo em comissão.)
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2025
Votação · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Indicação nº 135 de 2025
Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação, senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, levar a efeito o encaminhamento do Projeto de Lei à esta Casa de Leis de criação de uma unidade escolar no bairro Boa Nova, simultaneamente denominando-a como “Escola Municipal Marileuza Bacca”, consoante os fundamentos que especifica.
Resultado: Aprovada por Unanimidade
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/03/2025 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026