Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Pato Branco/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o pr
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/12/2025 · Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o pr
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Anápolis/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 426/2025
Dispõe sobre o PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE E PREVENÇÃO AO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL (BURNOUT) dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026