Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Mandirituba/PR
Projeto de Lei nº 71 de 2026
“Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Município de Mandirituba, disciplina o procedimento de celebração de Contratos de Gestão na área da saúde e dá outras providências”. - SANCIONADO COMO LEI N.º 1.577/2026
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/09/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Uruguaiana/RS
Requerimento nº 1607 de 2026
Requer tramitação em Regime de Urgência Urgentíssima do Projeto de Lei n.º 68/2026, que Mantém, pelo prazo de trinta dias, as contratações de profissionais para atendimento noturno em três Unidades Básicas de Saúde - UBS, do município de Uruguaiana/RS.
Resultado: Urgência Urgentíssima Aprovada
7 Sim × 2 Não
Última votação nominal em 15/09/2026 · Urgência Urgentíssima Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026