Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4844/2025
Altera as Leis nºs 20.846, de 6 de agosto de 2013, 22.460, de 23 de dezembro de 2016, e 25.005, de 31 de outubro de 2024, para dispor sobre medidas de financiamento, acolhimento terapêutico e atendimento em saúde mental à população em situação de rua no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 581/2025
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA MULHER ACOMETIDA PELA PERDA GESTACIONAL OU NEONATAL NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 584/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO, DA LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTENDO NOMES, REGISTROS PROFISSIONAIS, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026