Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 21/2026
Institui restrições ao acesso a cargos, empregos e funções públicas, bem como à contratação com a Administração Pública Estadual, para pessoas físicas e jurídicas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 22/2026
Torna obrigatória nas instituições de ensino públicas e privadas a disposição de banheiros para cada um dos sexos, masculino e feminino, vedando a instalação e o uso comum de banheiros por estudantes de sexos diferentes.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 23/2026
Estabelece diretrizes sobre a concessão e/ou pagamento de benefícios aos servidores públicos da ativa e aposentados, bem como aos pensionistas de servidores públicos aposentados, em decorrência do congelamento da contagem de tempo de serviço previsto no artigo 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026