Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Agrestina/PE
Projeto de Lei Legislativo nº 19/2025
Institui Programa de Assistência à Saúde Suplementar na Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Envira/AM
Projeto de Lei Legislativo nº 3/2025
Que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o fortalecimento e promoção das ações de ouvidoria do sistema único de saúde SUS no âmbito do município de Envira-Am, e dá outras providências.
Em tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 28/11/2025 · Aprovada por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Campo Magro/PR
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 102/2025
Institui o Programa "Sorriso Feliz", com a finalidade de fortalecer a atenção básica à saúde bucal na primeira infância no Município de Campo Magro, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026