Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Nova Guarita/MT
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 118 de 2026
Ementa: Altera o caput e o § 1º do art. 59-A da Lei Complementar Municipal nº 047/2018, com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 111/2026, para incluir os Coordenadores Pedagógicos e Diretores Escolares no rol de beneficiários da Gratificação de Desempenho Educacional (GDE), e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/10/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Conquista D'Oeste/MT
Projeto de Lei Complementar nº 152 de 2026
“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Conquista D’Oeste - MT e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado
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