Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 316/2025
Institui o Canal de comunicação humanizada entre hospitais e familiares de pacientes internados sem acompanhante no Estado.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 317/2025
Estabelece diretrizes para o acolhimento e a justificativa de ausências, bem como para a flexibilização de prazos acadêmicos e laborais, em casos de condições menstruais graves ou doenças ginecológicas crônicas, no âmbito do Estado do Acre.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 318/2025
Institui a Campanha Estadual Permanente de Incentivo ao Primeiro Voto nas Escolas Públicas da Rede Estadual e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025

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