Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1136/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1137/2025
INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE PICS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1138/2025
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSERÇÃO DA POLÍTICA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026