Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3547/2025
Torna obrigatória a instalação de coletores apropriados para materiais perfurocortantes e canetas de insulina em estabelecimentos públicos, privados, condomínios, estabelecimentos de saúde e farmácias, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Santarém/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 4747/2025
DISPÕE SOBRE A IFICLUSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, VISANDO À PREVENÇÃO DE RISCOS À SAÚDE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 968/2025
Dispõe sobre a proibição do cancelamento unilateral, pelos planos de assistência à saúde, dos contratos de pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCD), pessoas ostomizadas, pessoas com câncer e pessoas com doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026