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Votação · Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2025
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem em regime de escala 12x36.
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/10/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3478/2025
Altera a Lei nº 18.933, de 8 de outubro de 2025, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de assegurar a disponibilização de equipamentos médicos-assistenciais, infraestrutura e mobiliário adequados ao uso e a assistência à saúde da pessoa com obesidade, para denominá-la de "Lei Fernanda Tiné".
Sem votação nominal · última movimentação em 30/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026