Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 223/2025
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Lei Complementar nº 210, de 17 de abril de 2024, para disciplinar a execução de emendas parlamentares destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas no Sistema Único de Saúde - SUS e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Decreto Legislativo nº 476/2025
CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO AO SENHOR RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Decreto Legislativo nº 479/2025
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS MEDICOS QUE MENCIONA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026