Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste/RO
PROJETO DE LEI nº 2339/2026
"Institui o Programa Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual e Fornecimento Gratuito de Absorventes Higiênicos para mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Nova Brasilândia D'Oeste-RO, e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
Projeto de Lei - Legislativo nº 26/2026
Ins tui o Programa Municipal “Maria da Penha Vai à Escola”, des nado à conscien zação, prevenção e enfrentamento da violência domés ca e familiar contra a mulher nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/08/2026
Votação · Câmara Municipal de Cujubim/RO
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO — REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/08/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026