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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1070/2025
Institui o Canal Estadual de Proteção à Saúde, Segurança e Meio Ambiente dos Trabalhadores de Fast Food.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1070/2025
Institui o Canal Estadual de Proteção à Saúde, Segurança e Meio Ambiente dos Trabalhadores de Fast Food.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 249/2025
Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a oferta de ozonioterapia como procedimento médico adjuvante nas unidades da rede municipal de saúde, exclusivamente nas indicações e condições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.445/2025, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026