Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 161/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas pelas farmácias e drogarias do Município de São Vicente para uso dos seus clientes e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/12/2025
Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 171/2025
Institui, no âmbito do Município de Franca, a Campanha “Check-up Geral das Mulheres” e dá outras providências.
Fora de tramitação
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/12/2025 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Lei Ordin
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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